NÚMERODATAEMENTADIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA
DECRETO Nº 25.92901/04/2024Prorroga o prazo para adesão ao Programa de
Recuperação Fiscal de Teresina – RefisTHE
2023.2, instituído pela Lei Complementar nº 6.032, de 24 de novembro de 2023.		https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3729-01042024-ASSINAD0.pdf
DECRETO Nº 25.73621/02/2024Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 25.611,
de 31 de janeiro de 2024 que “Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina – RefisTHE 2023.2, instituído pela
Lei Complementar nº 6.032, de 24 de novembro
de 2023”.		https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3705-23022024-ASSINAD0.pdf
DECRETO Nº 25.61131/01/2024Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina – RefisTHE 2023.2,
instituído pela Lei Complementar nº 6.032, de 24 de novembro de 2023.		https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3691-31012024-ASSINADO.pdf
LC Nº 6.03224/11/2023Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina – RefisTHE 2023.2, destinado a promover
a adimplência de sujeitos passivos no Município
de Teresina, e dá outras providências.		https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3647-28112023-ASSINADO.pdf
DECRETO Nº 24.56328/07/2023Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina – RefisTHE, instituído pela Lei Complementar nº 5.877, de 12 de abril de 2023, na forma que especifica.https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3568-28072023-ASSINAD0.pdf
DECRETO Nº 24.35216/06/2023Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina-RefisTHE, instituído pela Lei Complementar nº 5.877, de 12 de abril de 2023,na forma que especifica.https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3539-16062023-ASSINADO.pdf
DECRETO Nº 24.23931/05/2023Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina – RefisTHE, instituído pela Lei Complementar nº 5.877, de 12 de abril
de 2023, na forma que especifica.		https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3529-31052023-ASSINADO.pdf
DECRETO Nº 24.12516/05/2023Prorroga o prazo para adesão ao Programa
de Recuperação Fiscal de Teresina – RefisTHE, instituído pela Lei Complementar nº 5.877, de 12 de abril de 2023, na forma que
especifica.		https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3518-16052023-ASSINADO.pdf
LC Nº 5.87712/04/2023Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina – RefisTHE, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina, e dá outras providências.https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3498-14042023-ASSINADO.pdf
PROGRAMASPAGAMENTOS INCENTIVADOSANOS ANTERIORES
DECRETO Nº 22.13515/02/2022Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.666, de 26 de novembro de 2021, na forma que especifica.https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3213-15022022-ASSINADO.pdf
DECRETO Nº 21.95527/12/2021Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.666, de 26 de novembro de 2021, na forma que especifica.https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3176-27122021-ASSINADO.pdf
LC N° 5.66626/11/2021Institui o Programa de Pagamento Incentivado
PPI, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina e dá outras providências.		https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3157-26112021-ASSINADO.pdf
DECRETO Nº 21.44001/09/2021Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.578, de 28 de abril de 2021, na forma que especifica.https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3098-01092021.pdf
DECRETO Nº 21.18830/06/2021Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.578, de 28 de abril de 2021, na forma que especifica.https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3053-30062021-ASSINADO.pdf
LC Nº 5.57828/04/2021Institui o Programa de Pagamento Incentivado PPI, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina e dá outras providências.http://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3008-29042021-ASSINADO.pdf