RESOLUÇÕES

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

NÚMERO	DATA	EMENTA	DOM	NORMA COMPILADA
RESOLUÇÃO CCMT-SEMF Nº 08/2024	05/12/2024	Dispõe sobre a remarcação das sessões do Conselho de Contribuintes compreendidas no período de férias dos advogados a que se refere o art. 62-A da Lei no 3.338, de 20/08/2004, alterado pela Lei no 5.650, de 20/10/2021.	https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3904-06122024-ASSINADO.pdf
RESOLUÇÃO CCMT-SEMF Nº 006/2023	21/03/2023	Dispõe sobre a padronização do procedimento de informação aos Tribunais de Contas de eventuais créditos tributários definitivamente constituídos em processos administrativos tributários que envolvem entidades públicas.	https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3482-21032023-ASSINADO.pdf
RESOLUÇÃO CCMT – SEMF Nº 005/2023	25/01/2023	Dispõe sobre aspectos a serem observados na elaboração de pareceres e manifestações pelo representante da Procuradoria Geral do Município que atua junto ao Conselho de Contribuintes do Município de Teresina	https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3446-25012023-ASSINADO.pdf
RESOLUÇÃO CCMT-SEMF nº 04/2022	22/12/2022	Dispõe sobre a remarcação das sessões do Conselho de Contribuintes compreendidas no período de férias dos advogados a que se refere o art. 62-A da Lei nº 3.338, de 20/08/2004, alterado pela Lei nº 5.650, de 20/10/2021 no biênio 2022/2023.	https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3421-22122022-ASSINADO.pdf
RESOLUÇÃO CCMT-SEMF Nº 03/2022	14/07/2022	Dispõe sobre a padronização dos documentos e publicações realizadas pelo Conselho de Contribuintes do Município de Teresina no âmbito do sistema de processos eletrônicos municipal (SEI).	https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3313-14072022-ASSINADO.pdf
RESOLUÇÃO CCMT-SEMF Nº 02/2021	19/08/2021	Dispõe sobre a padronização dos documentos e publicações realizadas pelo Conselho de Contribuintes do Município de Teresina.	https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3092-24082021-ASSINADO.pdf
RESOLUÇÃO CCMT-SEMF Nº 01/2021	13/07/2021	Dispõe sobre procedimentos para realização de sessões em meio virtual, no âmbito do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina.	https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3068-21072021-ASSINADO.pdf