Observações:
Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017.
“Aprova o Regulamento da Lei Complementar nº 4.974, de 26/12/2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com alteração posterior, na forma que especifica.”
Publicado no Diário Oficial do Município – DOM, nº 2.037, de 30 de março de 2017.
Alterações incluídas nesta compilação do Regulamento:
- Decreto n° 25.641, de 02/02/2024, publicado no DOM nº 3.694, de 05 de fevereiro de 2024;
- Decreto n° 24.189, de 22/05/2023, publicada no DOM n° 3.523, de 23 de maio de 2023;
- Decreto n° 24.005, de 20/04/2023, publicado no DOM n° 3.502, de 20 de abril de 2023;
- Decreto n° 23.815, de 17/03/2023, publicado no DOM n° 3.481, de 20 de março de 2023;
- Decreto n° 22.867, de 30/08/2022, publicado no DOM n° 3.345, de 31 de agosto de 2022;
- Decreto n° 22.204, de 08/03/2022, publicado no DOM n° 3.227, de 09 de março de 2022;
- Decreto nº 21.997, de 13/01/2022, publicado no DOM nº 3.193, de 18 de janeiro de 2022;
- Decreto n° 21.082, de 04/06/2021, publicado no DOM n° 3.035, de 04 de junho de 2021;
- Decreto n° 20.140, de 08/10/2020, publicado no DOM n° 2.874, de 09 de outubro de 2020;
- Decreto nº 19.530, de 17/03/2020, publicado no DOM nº 2.738, de 27 de março de 2020;
- Decreto n° 18.978, de 30/08/2019, publicado no DOM nº 2.596, de 30 de agosto de 2019;
- Decreto nº 17.973, de 24/08/2018, publicado no DOM nº 2.349, de 27 de agosto de 2018;
- Decreto nº 17.878, de 05/07/2018, publicado no DOM nº 2.318, de 11 de julho de 2018.
*Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de Teresina, disponível em: http://www.dom.teresina.pi.gov.br.