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Observações:

Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016.
“Institui o novo Código Tributário do Município de Teresina e dá outras providências.”
Publicada no Diário Oficial do Município – DOM, nº 1.998, de 28 de dezembro de 2016.

Alterações incluídas nesta compilação do CTMT:

  • Lei n° 6.150 de 21/11/2024, publicada no DOM n° 3.899 – 29 de novembro de 2024;
  • Lei Complementar nº 6.104 de 06/06/2024, publicada no DOM nº 3.771 – 06 de junho de 2024;
  • Lei Complementar nº 6.049 de 27/12/2023, publicada no DOM nº 3.666 – 27 de dezembro de 2023;
  • Lei Complementar nº 5.980 de 24/08/2023, publicada no DOM nº 3.588 – 28 de agosto de 2023;
  • Lei Complementar nº 5.950, de 04/07/2023, publicada no DOM nº 3.553 – 06 de julho de 2023;
  • Lei Complementar n° 5.839, de 19/12/2022, publicada no DOM n° 3.418 – 20 de dezembro de 2022;
  • Lei Complementar n° 5.687, de 20/12/2021, publicada no DOM n° 3.173 – 21 de dezembro de 2021;
  • Lei Complementar nº 5.671, de 07/12/2021, publicada no DOM nº 3.166 – 10 de dezembro de 2021;
  • Lei Complementar nº 5.466, de 18/12/2019, publicada no DOM nº 2.676 – 26 de dezembro de 2019;
  • Lei Complementar nº 5.465, de 18/12/2019, publicada no DOM nº 2.677 – 27 de dezembro de 2019;
  • Lei Complementar n° 5.448, de 20/11/2019, publicada no DOM nº 2.658 – 28 de novembro de 2019;
  • Lei Complementar n° 5.383, de 30/05/2019, publicada no DOM nº 2.539 – 07 de junho de 2019;
  • Lei Complementar n° 5.318, de 21/12/2018, publicada no DOM nº 2.428 – 21 de dezembro de 2018;
  • Lei Complementar n° 5.310, de 07/12/2018, publicada no DOM nº 2.420 – 11 de dezembro de 2018;
  • Lei Complementar n° 5.300, de 30/10/2018, publicada no DOM nº 2.397 – 07 de novembro de 2018;
  • Lei Complementar n° 5.139, de 22/12/2017, publicada no DOM nº 2.190 – 27 de dezembro de 2017;
  • Lei Complementar n° 5.093, de 28/09/2017, publicada no DOM nº 2.134 – 29 de setembro de 2017;
  • Lei Complementar n° 4.992, de 29/03/2017, publicada no DOM nº 2.037 – A – 30 de março de 2017. 
*Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de Teresina, disponível em: http://www.dom.teresina.pi.gov.br.